Nota oficial – Reunião com o prefeito Leonardo Vasconcellos - 23/01/2025

Na tarde de hoje, 23/01/25, o Sindicato dos Servidores Municipais se reuniu com o prefeito Leonardo Vasconcellos, acompanhado pelos secretários André Muniz (Governo), André Soares (Fazenda), Karina Bronze (Administração) e pela vereadora Amanda Albuquerque. Durante o encontro, foram apresentados os pontos da pauta definida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 16/01/25:

1. Reajuste salarial anual

O sindicato solicitou o envio de um Projeto de Lei à Câmara para garantir a recomposição salarial anual dos servidores públicos municipais. O prefeito, entretanto, afirmou que, devido à atual situação financeira da prefeitura, não é possível atender à solicitação no momento. Ele se comprometeu a realizar o reajuste assim que houver o retorno e a aprovação da Câmara, com pagamento retroativo, seguindo práticas de gestões anteriores.

2. Cronograma de entrada de verbas

Foi solicitado que a prefeitura apresentasse um cronograma de entrada de recursos. O prefeito informou que encaminhará o cronograma das verbas estaduais e federais, mas explicou que não há como prever as receitas municipais, pois se tratam de entradas diárias e variáveis.

3. Pagamento do 13º salário e férias até 30 de janeiro

O prefeito declarou que as férias foram pagas ontem, mas o sindicato apontou que apenas servidores da educação receberam o benefício. Ele solicitou ao secretário de Fazenda um levantamento das pendências nas demais secretarias e garantiu que os pagamentos serão regularizados até 30 de janeiro.Sobre o 13º salário, o prefeito reafirmou sua intenção de pagá-lo integralmente, mas destacou que, no momento, não há recursos disponíveis. Ele apontou a baixa arrecadação do IPTU, que até o momento gerou apenas R$ 6 milhões, contra uma expectativa de R$ 14 milhões. Além disso, mencionou bloqueios financeiros: sequestros do ISS e ICMS, além do bloqueio integral do FPM devido à inadimplência do INSS.

4. Pagamento do 14º salárioO prefeito afirmou que o tema será tratado após a quitação dos débitos já existentes com os servidores.

5. Empenho de verbas para dívidas com servidoresO sindicato também pediu um planejamento de empenho para quitar os valores devidos, mas o prefeito reforçou que a prioridade no momento é regularizar os pagamentos pendentes.

6. Autarquia da TereprevA discussão sobre a transformação da Tereprev em autarquia foi adiada para um momento posterior, após a regularização financeira.

Sobre o Rio Card

O secretário de Fazenda, André Soares, informou que o pagamento do Rio Card será efetuado assim que o processo chegar à Secretaria de Fazenda.

Pagamento de janeiro

O prefeito garantiu que o pagamento referente ao mês de janeiro será efetuado até o dia 05 de fevereiro.

Rescisão de contratos dos POTS

Por fim, o prefeito abordou a rescisão antecipada dos contratos dos (POTS). Segundo ele, um levantamento identificou mais de 300 profissionais excedentes na área da educação. Para reduzir despesas, os contratos que se encerrariam entre fevereiro e abril foram antecipadamente rescindidos.Ele garantiu que cuidadores, ledores e profissionais que atuam com crianças com deficiência (PCD) não foram afetados. Já os contratos relacionados à limpeza e merenda sofreram cortes no excedente, como forma de equilibrar as contas.